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A marca de um novo tempo na Alimentação Escolar
Por Francine Prass Hatem. Visualizada 4964 vezes.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) avalia e reconhece a sensibilidade do Congresso Nacional em aprovar a Medida Provisória 455/09, dia 27/05 que garante o direito à Alimentação Escolar nas escolas públicas brasileiras, considerando um avanço no campo de Segurança Alimentar e Nutricional dos escolares, uma vez que, muitas crianças de famílias carentes têm acesso à alimentação somente na escola. Com a aprovação da Medida Provisória, o Programa amplia seu atendimento a mais de 50 milhões de crianças, jovens e adultos. Anteriormente à aprovação, 36 milhões de crianças eram atendidas. O avanço que temos aqui é a universalidade do direito ao atendimento nas oferta das refeições e consequentemente em muitos casos evitando a evasão escolar, uma vez que muitos trabalhadores poderão ir à escola e ter acesso á oferta da alimentação nas escolas. O Programa se estende, também, à escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas.

Hoje, no Brasil, o número de crianças que dependem da Alimentação Escolar é expressivo. Segundo o Ibase, 32% das crianças pertencentes ao Programa Bolsa Família, têm na "merenda" como a segunda fonte de acesso a alimentação. Um número significativo levando em consideração as 11 milhões de famílias que são beneficiadas.
Nas últimas décadas, paralelo ao cenário atual, tínhamos um grande número de crianças desnutridas, este era o quadro social brasileiro. Mais um procupação com a saúde e nurição na atualidade é a obesidade, que tem aumentado entre crianças e adultos. Problema crônico que gera diversas doenças cardíacas, diabetes, hipertensão, e câncer. Isso revela a importância da revisão das práticas alimentares nas escolas do Brasil. A escola é um ambiente cultural o­nde se deve disseminar também a cultura e boas práticas relacionadas à nutrição dos escolares.

O PNAE destaca a política voltada para garantia do direito de todo cidadão a uma alimentação saudável e adequada às suas condições fisiológicas, independentemente de sua condição sócio-econômica e étnica. Além do respeito à cultura e regionalismo como base na adequação de cardápios de cada região.
Um grande avanço com a aprovação da Medida Provisória é o incentivo à compra de alimentos produzidos em âmbito local, preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária e as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. Essa aquisição contribuirá para o desenvolvimento da economia local, a geração de emprego e renda e ainda fomentará a inserção de alimentos saudáveis e adequados na alimentação escolar. Só para a Agricultura Familiar serão gerados cerca de R$ 600 milhões com aplicação de 30% dos recursos do FNDE. Além da questão econômica, o fato dos próprios agricultores terem seus filhos estudando nas escolas, o faz ser um agente direto da educação e da participação social. Isso cria laços afetivos com outros agentes da escola - professores, merendeiros, diretores - fazendo do produtor rural um personagem importante no ambiente escolar, uma vez que ele reconhece a importância de seus filhos, e outras crianças, terem acesso à Alimentação nas escolas com qualidade e respeito.A participação da sociedade, especialmente por estudantes, também é muito importante para o desenvolvimento social do Brasil, formando cidadãos participativos nas decisões sociais e políticas.

O PNAE, hoje, é objeto de pesquisa e modelo para implantação de políticas em Alimentação de Escolares em outros países. O Brasil serve de modelo para as agências da o­nU como a FAO e o Programa Mundial de Alimentos o­nde temos acordo de cooperação Técnica já enviamos missões a doze países da África, da América Latina e Asia. O PNAE é arquétipo no combate à fome no mundo.
Uma, entre as maiores lutas do Programa Nacional de Alimentação Escolar, é construir uma sociedade mais justa, com garantias de alimentação de qualidade a todos os cidadãos, evitando doenças crônicas no futuro, criando, assim, uma população mais saudável. Por isso, é importante uma Educação Alimentar e Nutricional que corresponda às necessidades diárias do organismo, elaboradas por nutricionistas profissionais que entenda a realidade local e cultura de cada região.
Por fim, o PNAE entende que os esforços do Governo Federal, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e das mais de 60 entidades participantes do debate foram transformados em uma realidade alcançável, deixando de ser apenas um sonho.
Resta agora, aprovar a PEC 47/2003, em tramitação no Congresso Nacional, que garante a alimentação como um dos direitos sociais do cidadão brasileiro, que significará uma marca de ousadia e um marco de um outro tempo, em que todos terão acesso à Alimentação.


Por: Albaneide Peixinho: Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

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